quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Fiscais do Departamento da Vigilância Sanitária aplica 5 autos de infração durante Carnaval


Fiscais do Departamento da Vigilância Sanitária do município, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde de São José do Rio Preto, aplicaram durante os dias de carnaval – de sexta a terça-feira, (17 a 21/2), respectivamente - cinco autos de infração em bares e clubes do município por desrespeitarem as leis estaduais que proíbem a comercialização de bebidas alcoólicas a menores de idade e o fumo em ambiente fechado ou parcialmente fechado de uso coletivo.
 A ação foi realizada em parceria de fiscais do Departamento de Vigilância Sanitária vinculado à Secretaria de Estado da Saúde. Técnicos do Procon também fizeram blitze durante o carnaval, mas não realizaram flagrantes.
 Segundo o Departamento de Vigilância Sanitária do município, antes das fiscalizações foram realizadas reuniões com os principais clubes de Rio Preto para orientação sobre a nova legislação. Durante a ação dos fiscais sanitários foram aplicados três autos de infração por desrespeito à lei anti-fumo e dois relativos a lei anti-alcóol.
Pela nova lei, vigente desde novembro de 2011, bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não podem vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos.
Os estabelecimentos flagrados comercializando bebidas à menores estão passivos à aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
 Vigente desde agosto de 2010, a Lei Antifumo proíbe o fumo em ambiente fechado e parcialmente fechado de uso coletivo como bares, restaurantes e casas noturnas em todo o Estado de São Paulo. A multa prevista é de R$ 821 e é aplicada ao proprietário do estabelecimento e não ao fumante. Em caso de reincidência o valor é dobrado e na terceira vez o estabelecimento é fechado por 48 horas.

Nenhum comentário: