A Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica apresentou hoje (26/09) na Câmara Municipal, a LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2013. A previsão de receita é de R$ 1 bilhão, 291 milhões e 513 mil.
As principais fontes de receita são os impostos como ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (R$ 118,8 milhões), IPTU - Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (R$104,7 milhões); IRRF - Imposto sobre Rendimentos do Trabalho (23 milhões) e as transferências como Cota Parte do ICMS (R$ 175 milhões), entre outros.
O secretário de Planejamento, Milton Assis, explicou que a maior parte da arrecadação será destinada a área social (41,6%), seguida da infraestrutura (33,7%) e área administrativa (24,7%).
Assis também apresentou o plano de metas cumprido até o último quadrimestre. O relatório apresenta as obras de intervenção no Calçadão, a realização de 3,2 milhões de metros quadrados de recape asfáltico e tapa-buracos, além de obras de infraestrutura como a ampliação da calha do rio Preto para combate às enchentes.
A secretária da Fazenda, Mary Brito Silveira, também participou da audiência e apresentou a execução orçamentária do último quadrimestre. De acordo com o relatório, a receita do 2º quadrimestre deste ano foi superior ao mesmo período de 2011, quando foi arrecadado 244,2 milhões. Este ano o número registrado é de R$ 269,2 milhões, uma variação de 10,2%.
As despesas variaram pouco em relação ao ano passado, quando foram registrados R$229,6 milhões de investimentos contra R$233,4 milhões neste ano, uma variação de 1,7%.
As duas audiências, da Fazenda e Planejamento, atende determinação da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
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