A partir deste mês de junho, as operadoras de planos de saúde de todo o País deverão informar aos cooperados sobre a saída de médicos e hospitais credenciados. O alerta é do Procon Rio Preto, que, em parceria com a Fundação Procon de São Paulo, tem orientado os consumidores sobre a nova legislação desenvolvida pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
De acordo com a Resolução Normativa nº 285, de dezembro de 2011, regulamentada pela ANS, as operadoras de planos de saúde serão obrigadas agora a disponibilizar em suas páginas na Internet as informações sobre a redes de credenciados, tais como hospitais, clínicas, laboratórios, além dos profissionais de saúde. O objetivo é ampliar e facilitar o acesso dos conveniados às informações sobre seus planos
Segundo o diretor do Procon de Rio Preto, Jean Dornelas, o direito a esse tipo de informação também está explicito no Código de Defesa do Consumidor, no inciso III, artigo 6º. “O Código assegura aos clientes o direito à informação “adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta”, afirma.
De acordo com a Fundação Procon, as operadoras de planos de saúde devem disponibilizar as informações não só na Internet, mas também em outros canais de acesso ao consumidor, como cartas ou o verso da fatura.
“Quem tiver dúvidas ou quiser fazer alguma reclamação pode procurar o Procon Rio Preto”, afirma Dornelas. Em Rio Preto, o órgão atende a reclamações de consumidores no Poupa Tempo, localizado à rua Antônio de Godoy, 3033, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas e aos sábados, das 8 às 13 horas.
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