No Brasil, grande parte da terra está nas mãos de poucas pessoas, os latifundiários, e uma parte delas é totalmente improdutiva. Assim, os menos favorecidos que poderiam ocupar essas terras e produzir seus bens, ficam impossibilitados de ter uma vida digna.
Essa situação é, na verdade, uma herança do período colonial, pois a Coroa portuguesa dividiu a colônia em 12 capitanias hereditárias, mantendo a posse da terra nas mãos de alguns súditos de confiança do rei. Nasceu assim o latifúndio, no qual se cultivava única e exclusivamente a cana-de-açúcar, mediante o trabalho escravo. Depois as capitanias foram substituídas pelas sesmarias, ou seja, grandes porções de terras que foram entregues a quem se dispusesse a cultivá-las, dando à Coroa a sexta parte da produção. Obviamente, só poderiam se candidatar aqueles que possuíam bens materiais para bancar o início desse cultivo e a manutenção da terra. Ou seja, a terra ficou de novo com a aristocracia.
Mesmo com a Independência do Brasil, em 1822 e o fim das sesmarias, as imensas fazendas não foram divididas. Nessa ocasião, foi decretada a Lei das Terras, que exigia que a compra e a venda da propriedade fosse negociada em dinheiro. Novamente, o pequeno agricultor e o povo humilde ficaram longe do acesso à terra, o que gerou uma estrutura agrária de extrema desigualdade.
Os maiores avanços na democratização da posse da terra tiveram início durante o regime militar, com a criação do Estatuto da Terra, por meio da lei no 4.504, de 30/11/1964, que possibilitou o assentamento de trabalhadores rurais sem terra. O Estatuto previa a criação de meios e dispositivos para reger os assuntos de ordem agrária no país. Então, o decreto - lei no 1.146, de 31/12/1970, criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que passaria a ser o executor da política agrária do Governo Federal, embora não tenha executado nenhuma reforma nessa época. No final da década de 1970, surgiu, no Sul do país, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), como uma reação desses trabalhadores à indiferença do Estado.
A reforma agrária só foi retomada em 1985, com a abertura política. Entre 1985 e 1989, o Plano Nacional de Reforma Agrária assentou cerca de noventa mil agricultores. Entre 1990 e 1994, os resultados foram menores, com apenas sessenta mil assentados. A partir de 1995, a reforma agrária tomou novos rumos.
Embora tenham diminuído a concentração de terras, as mortes por violência no campo e o número de invasões, muito tem de ser feito. As linhas de crédito ao agricultor humilde e os programas governamentais estão surgindo para que exista mais justiça no campo. Enquanto a situação não melhora, os legítimos movimentos populares em favor da distribuição igualitária da terra continuam com sua luta e suas reivindicações, embaçados nos artigos 184 a 191 da Constituição Federal de 1988.
DIA DE RONDON
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