A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, realiza neste sábado (22/06), a partir das 8 horas, no Núcleo Esperança Maria Siqueira C.P. de Albuquerque, no bairro Santa Catarina, o terceiro mutirão sobre regularização fundiária. Devem participar representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Oficiais de Registros de Imóveis, dos Tabeliães de Notas e das Polícias Civil e Militar.
O objetivo é esclarecer aos moradores da Estância Manacás e N. Sra de Fátima como fazer o cadastro e providenciar o título dos seus lotes. “É a conclusão do processo de regularização: colocar o lote no nome do proprietário”, explica o secretário de habitação, Renato Goes.
A secretaria de habitação programou mutirões para todos os loteamentos regularizados, que serão realizados mensalmente até que todos sejam atendidos e os moradores devidamente esclarecidos sobre seus direitos e deveres a partir de agora.
Até o momento são 28 loteamentos regularizados. Faltam 80 para obter a regularização. Em 2009, eram 108 irregulares. O secretário Renato Góes acredita que até Dezembro o número de regularizações atinja 40. “Já temos outros 20 loteamentos com documentação em cartório aguardando a liberação da documentação”, informa.
Para mais informações sobre o mutirão da legalidade, os moradores de loteamento já regularizados devem ligar na Secretaria da Habitação: 3216-5656.
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