Pesquisar e estar atento as condições de pagamento oferecidas pelos estabelecimentos comerciais. Essas são as principais dicas do Procon Rio Preto para o consumidor referente as tradicionais compras de final de ano, como Natal e amigo secreto.
Segundo o diretor do Procon Rio Preto, Jean Dornelas, um mesmo produto pode apresentar variações de preço, conforme a loja escolhida. “Por isso sempre é bom pesquisar antes de efetuar a compra e sempre exigir a nota fiscal, que é uma garantia do consumidor”, afirma.
O consumidor também deve estar atento a política de trocas de cada empresa antes de efetuar a compra. A troca só é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor se o produto vier com defeito. “Caso contrário, a troca não é garantida por lei, por isso é bom se informar se a loja troca o produto, o prazo estipulado e em quais condições”, afirma o diretor.
O prazo para o consumidor reclamar começa no momento do aparecimento do vício e cabe também ao fabricante o reparo - ele terá 30 dias para solucionar o problema. A regra vale também para produtos comprados com pequenos defeitos.
“A lei também determina garantia legal de 90 dias para produtos duráveis como, por exemplo, eletrodomésticos, roupas e brinquedos e de 30 dias para produtos não duráveis como alimentos, bebidas, cosméticos e afins”, afirma Dornelas.
No caso de eletrônicos, Jean orienta a sempre testar o produto. “É importante exigir no ato da compra a nota fiscal, o certificado de garantia e o manual em português”, diz.
Para brinquedos, a orientação é verificar a presença do selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metereologia) do brinquedo. A presença dessa certificação é obrigatória e garante que o produto não vai acarretar riscos à saúde da criança.
Se o consumidor for adquirir produtos de mostruário, em geral comercializado com descontos, é importante que peça que conste em nota fiscal os defeitos e desvantagens do produto que garantiram o preço menor. “Esse tipo de cuidado garante uma eventual troca se o produto apresentar defeitos que não estavam previstos em nota”, afirma Dornelas.
Para os consumidores que optam por realizar a compra do presente pela internet, telefone ou catálogos, a orientação é diferenciada. “Nesses casos, como não é possível ver o produto antes de efetuar a compra, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) garante o direito de arrependimento, ou seja, o consumidor pode desistir da compra ou do produto sete dias após a assinatura do contrato ou do recebimento da mercadoria”, afirma.
O Procon também orienta que antes da compra pela web é importante verificar se o site é realmente confiável. O consumidor deve optar empresas conhecidas, que tenham CNPJ e telefone para contato. Para checar, a opção é visitar o site da Receita Federal.
O consumidor deve também checar se o site possui canais de comunicação para que ele possa futuramente tirar dúvidas ou fazer reclamações. “Não esqueça de imprimir ou salvar no micro os documentos que comprovem a compra e o pagamento. Quando receber o produto, antes de assinar o documento que comprova o recebimento verifique as condições. Caso constate qualquer problema recuse receber a mercadoria e escreva no recibo de entrega a justificativa de sua atitude”.
Outra dica é observar se o endereço começa com ‘https’, em vez de apenas ‘http’. O “https” serve para evitar que a informação transmitida entre cliente e o servidor seja visualizada por terceiros.
Reclamações
Em Rio Preto, o órgão atende a reclamações de consumidores no Poupa Tempo, localizado à rua Antônio de Godoy, 3033, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas e aos sábados, das 8 às 13 horas.
Outro ponto para reclamação é o Posto Avançado da Região Norte, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Centro Social do Eldorado (Av. Monte Aprazível, 2640, Eldorado).
Segunda via de contas podem
ser retiradas no Procon Norte
Moradores da região Norte do município, que não dispõem de Internet, podem emitir segunda via de contas referentes a tributos municipais no Posto Avançado do Procon Norte, que funciona em anexo ao Centro Social do Eldorado.
Segundo o coordenador do Posto, Weliton Regiani, o espaço recebeu dois totens em que o cidadão pode emitir a segunda via das contas de água, administrada pelo Semae e IPTU, por exemplo, além de verificar valor venal de imóveis e certidão negativa.
“Para a emissão, o munícipe vai precisar apenas no caso do IPTU do número do cadastro de imóvel, disponível em carnês anteriores. No caso do Semae, também é preciso número do cadastro e documento de identificação”, afirma Regiani.
O Posto Avançado da Região Norte funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Centro Social do Eldorado, localizado na avenida Monte Aprazível, 2640, no Eldorado.
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