O Procon Rio Preto inicia nesta terça-feira (22/5), cronograma de fiscalização em das lojas do comércio central e shoppings do município a fim de verificar se os estabelecimentos têm colocado etiquetas com preços nos produtos expostos em vitrines e interior da loja, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo o diretor do Procon, Jean Dornelas, a fiscalização será realizada até o próximo mês de agosto, quando se comemora o Dia dos Pais. “Na primeira abordagem, os proprietários dos estabelecimentos serão orientados. Se houver reincidência, quem não cumprir o que diz o Código poderá até ser autuado”, afirma.
Dornelas orienta que o fornecedor sempre deve informar os preços dos produtos de forma clara e correta, conforme explicito no artigo 6º, inciso terceiro do CDC.
“O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações precisas sobre as características, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores", explica.
Na questão de afixação de preços, o Código ganha apoio ainda da lei estadual 10.499/00, que dispõe sobre as diversas formas de afixação de preços. “Se o estabelecimento não respeitas o que diz a lei, o consumidor pode reclamar ao Procon”, afirma o diretor do Procon Rio Preto.
Em Rio Preto, o órgão atende a reclamações de consumidores no Poupa Tempo, localizado à rua Antônio de Godoy, 3033, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas e aos sábados, das 8 às 13 horas.
Fundo Social recebe
doações do Poupatempo
A Campanha do Agasalho 2012 – “Alguém espera seu abraço solidário”, do Fundo de Solidariedade de São José do Rio Preto, recebeu mais um importante reforço nesta terça-feira (22/5), com a doação de 3.144 peças, entre roupas, calçados, cobertores e uniformes. A doação foi feita pela equipe de funcionários do Poupatempo.
A entrega das peças arrecadadas desde o final do mês de abril foi feita à assistente social Ana Zanetoni, que esteve representando a presidente do Fundo Social de Solidariedade, primeira-dama Eliana Lopes, pelo administrador do Poupatempo, José Américo Pontes e sua equipe.
A distribuição de todas as peças à população será imediata, por meio dos Bazares Solidários Gratuitos, realizados em diversos bairros de Rio Preto, como prioriza a presidente do Fundo Social. Eliana Lopes e o prefeito Valdomiro Lopes.
A Campanha do Agasalho continua em toda a cidade. Já foram distribuídas mais de 500 caixas coletoras, em vários pontos do município, desde supermercados, farmácias, escolas, empresas até condomínios verticais e horizontais.
Os interessados em solicitar caixas coletoras podem ligar, diretamente, no Fundo Social, no telefone (17) 3214-9010.
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