OcupaCâmaraSJRioPreto convite de hoje

OCUPAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL

 DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO!

Após 52 horas de ocupação da Câmara Municipal de São José do Rio Preto SP, mais de 80 manifestantes e munícipes, no exercício de seu direito de expressão política, realizaram a segunda assembleia popular de ocupação, quando debateram por mais de 4 horas, 14 propostas que foram encaminhadas da seguinte maneira: 

PAUTAS MINIMAS

(as condições mínimas para desocupação da Câmara)

1- Impedimento do aumento do perímetro urbano pelo período de 10 anos e revisão das áreas incluídas nos últimos 4 anos; as inclusões devem apresentar laudo ambiental financiada pelo loteador; criação de lei que retorne para área rural espaços incorporados ao perímetro urbano que estejam a mais de 1 ano sem utilização urbana ou com projetos de uso paralisados. 

2 - Mudança do regimento interno retirando o artigo que trata sobre a votação na plenária para abertura de CPIs; Fim do projeto que passa a abertura de CPIs para Presidente da Câmara; CPIs abertas para acompanhamento da população.

3 - Fim do recesso parlamentar no mês de Julho; mudança do horário das sessões para as 18h30; Alteração do horário das audiências públicas para fora do horário comercial (a partir das 18h). 

4 - Fim do projeto para a construção do terminal urbano no local da Praça Cívica. 

5 - Entrega imediata dos documentos solicitados pelos vereadores Carlão e Maurin já deliberados judicialmente. 

6 - Aumento de vagas nas creches assim como a abertura das mesmas no período noturno. 

PAUTAS MAXIMAS

(pautas defendidas pelo movimento de ocupação para acompanhamento posterior a ocupação)

1 - Exigência de políticas públicas para tratamento especializado de pessoas em situação de risco. 

2- Construção de um Hospital veterinário público.

3 - Estatização do transporte público com passe livre.

4 - Equidade do salário dos cargos políticos (comissionados) e eletivos ao da média salarial dos trabalhadores, Segundo o DIEESE. (2.392,00).

5 - Abertura de todos os dados e planilhas relativas aos gastos municipais para o povo imediatamente; de acordo com a lei federal de transparência.

BANDEIRAS

(pautas apoiadas pelo movimento, que independem da esfera municipal)

1 - Redução da Jornada de trabalho para 30h semanais.

2 - Salário mínimo reajustado com a inflação; de acordo com a proposta do DIEESE. (R$ 2.100,00).

ENCAMINHAMENTOS 

1 - Construção de um Fórum Popular de discussão sobre a construção do novo terminal urbano e novo terminal interurbano. 

(Fonte: Samuel Merighi Silva).