Igualdade Racial é retratada em selo pelos Correios

Os Correios lançaram na última quinta-feira (21/3), Dia Internacional da Luta contra a Discriminação Racial, um selo alusivo à “Luta Contra a Discriminação Racial”. 

A emissão especial, que faz parte da Série América, da UPAEP – União Postal das Américas, Espanha e Portugal, foi lançada na sala Villa-Lobos do Teatro Nacional, em Brasília (DF), e contou com a participação da cantora Margareth Menezes, dando início às comemorações dos 10 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), da ministra Luiza Bairros e de representantes do governo federal. 

Os Correios, parceiros da SEPPIR na campanha “Igualdade Racial é Pra Valer” em 2011, renovaram o acordo de cooperação técnica, institucionalizando ações de reconhecimento, valorização e resgate da cultura negra.

Sobre o selo – Criado pelos artistas Ariadne Decker e Rafael Decker Nichele (Meik), o selo apresenta três rostos em perfil, simbolizando a diversidade racial. O perfil na cor preta se estende até a representação da luta contra a discriminação racial, ao centro da margem inferior. A figura do perfil colorido com estampas destaca pessoas negras em situação cotidiana, profissionais, família e atletas, em igualdade de oportunidades, caminhando sobre uma rampa que se transforma na faixa central da bandeira brasileira, representada ao lado direito do selo. No lado esquerdo da composição, o desenho do Congresso Nacional sob os símbolos da União Postal das Américas, Espanha e Portugal – UPAEP e da Organização das Nações Unidas – ONU.

Foram impressos 360 mil selos com valor facial de R$ 2,00. 

A peça filatélica pode ser adquirida nas agências e na loja virtual dos Correios (www.correios.com.br/correiosonline).

Histórico

No dia 21 de março de 1960, em Sharpeville, África do Sul, a polícia do apartheid, regime de segregação racial adotado de 1948 a 1994, atirou contra um grupo de manifestantes desarmados, matando 69 e ferindo 180 pessoas. Na origem do protesto estava o repúdio à Lei do Passe, que constrangia e humilhava a população negra, cerceando sua liberdade de circulação. O episódio, de grande impacto internacional, ficou conhecido como “Massacre de Sharpeville”.

Em 1966, as Nações Unidas organizaram, em Brasília, um seminário com a presença de 29 países, no Hotel Nacional. Os participantes debateram o regime de segregação racial sul-africano e sugeriram caminhos para mobilizar a opinião pública e a solidariedade internacional em repúdio ao apartheid.

Entre as recomendações do seminário constava a criação de uma data especial para homenagear as vítimas da discriminação racial. A data sugerida e acolhida pelo plenário das Nações Unidas, em 26 de outubro de 1966, foi 21 de março, a qual evocava a repressão brutal e sangrenta ocorrida em Sharpeville.

Surge, então, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, afirmando que a discriminação racial é uma negação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, e uma ofensa à dignidade humana, inspirando ações antidiscriminatórias e contra o racismo em todo o mundo.

Por esta razão, em 21 de março de 2003, foi criada no Brasil a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), órgão vinculado à Presidência da República, com a finalidade de formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial.

Ao longo dessa última década, o País experimentou mudanças significativas em suas relações sociais a partir da implementação de diversas iniciativas voltadas para a superação das desigualdades raciais. Pode-se destacar a criação da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório no Brasil o ensino da história e cultura de africanos e seus descendentes, a instituição da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a implementação da Política Nacional para Comunidades Quilombolas, a sanção do Estatuto da Igualdade Racial e, mais recentemente, a decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade das ações afirmativas e a sanção da Lei 12.711/2012, Lei de Cotas.

Ao emitir este selo, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em parceria com a SEPPIR, destaca a conscientização da valorização da população negra, a qual é parte importante da história do Brasil, sendo a Luta Contra a Discriminação Racial uma forma de promover a cultura da inclusão e da igualdade entre os homens. (Fonte: Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR).