Prefeitura e Ministério Público preparam mutirão em loteamentos que estão sendo regularizados

A Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação, realizou ontem (11/10) uma reunião entre a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público, Procuradoria Geral do Município, Polícias Civil e Militar no Auditório Roberto Costa de Abreu Sodré (9º andar da Prefeitura), para discutir os direitos dos moradores de loteamentos que estão sendo regularizados.

 Foi definida a realização de mutirões nos bairros já regularizados para explicar aos moradores como obter a matrícula de seu imóvel. Esses mutirões terão representantes do Ministério Público, das Polícias Civil e Militar e da secretaria da Habitação e deve acontecer em 30 dias, em local a ser definido.

 De acordo com o secretário de habitação, Fernando Fukassawa, o encontro foi realizado para garantir o resguardo dos interesse das populações desses loteamentos. O objetivo é estabelecer meios e formas de orientar os proprietários de loteamentos sobre os documentos necessários e procedimentos a serem adotados para registro final individual do lote, no cartório de Registro de Imóveis.

 “O encontro resultou num compromisso de atuação conjunta, cada qual na sua área”, destacou o secretário. Os órgãos públicos vão agir em parceria com o município para proteger os interesses das populações menos favorecidas econômica e socialmente, diante da insistente continuidade de atividades ilícitas dos loteadores clandestinos.

 A reunião contou com  participação dos seguintes órgãos: Fernando Y. Fukassawa - Secretário Municipal de Habitação; Defensor Público Dr. Júlio César Tanone, os Promotores de Justiça: Sérgio Clementino, Antônio Ganacin Filho, Júlio Antônio Sobóttka Fernandes; o Procurador-Geral do Município Dr. Adilson Vedroni, os Procuradores Municipais: Drs. Fernando Luís de Albuquerque e Marco Antônio Miranda da Costa; Denise de Carvalho Fortilli – Oficial de Defensoria – a Delegada de Polícia Dra. Luciana de Almeida Carmo, o Capitão PM Seixas – representando Cel. Azor Lopes da Silva -   e os tabeliães: Dra. Eliana Barboza Prette e os Drs. Paulo Laerte Fávaro, Célio Caus Júnior, Altair de Almeida Correa, Flávio Carlos Anselmo Zacarias, João Paulo Nogueira.