Proprietários de vans escolares particulares têm até o próximo mês de fevereiro para renovar o alvará de autorização para transporte de estudantes no município. A orientação é da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança. O prazo vai até o dia 14/02 e a taxa de renovação é de R$ 65,40.
Para renovar o alvará, os interessados devem comparecer à sede da Secretaria, munidos dos seguintes documentos:
• Cópia do alvará anterior;
• cópia da carteira nacional de habilitação (cnh) com os dizeres: “exerce atividade remunerada”;
• cópia do comprovante de residência atualizado;
• cópia do comprovante de recolhimento da contribuição sindical;
• cópia do crlv do veículo atualizado;
• cópia do pagamento do seguro dpvat 2014;
• cópia da 2ª vistoria realizada na ciretran no ano de 2013;
• extrato do prontuário da cnh;
• cópia do comprovante de pagamento do issqn;
• aferição do tacógrafo;
• credencial de transportador;
• certidão negativa do registro de distribuição criminal (cdc)
O valor da multa após o prazo de renovação é de 20% do salário mínimo vigente.
Não serão renovados alvarás de transportadores de escolares após 60 dias do alvará vencido. Após este prazo, o órgão competente do Poder Público declarará a extinção da permissão.
O veículo usado para transporte de aluno deve possuir itens de segurança tais como:
1. Faixas amarelas nas laterais/ traseira/ dianteira com 40 cm de largura em toda extensão com dísticos Escolar na cor preta;
2. Selo de identificação com o número do TE lados esq./dir.;
3. Aferição do Tacógrafo aprovado;
4. Lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades superior dianteira;
5. Lanternas de luz vermelha nas extremidades superior traseira;
6. Aberturas de janelas com no máximo 10 cm;
7. Pneus em bom estado de conservação;
8. Buzina;
9. Cintos de segurança em número igual a lotação;
10. Higienização do veículo;
11. Faixa adesiva de 20 cm por 20 cm afixada na parte interna do vidro dianteiro, à direita do condutor, parte superior, informando a capacidade máxima de lotação.
Inspeção
A partir deste ano, a vistoria das vans escolares será realizada somente pela CIRETRAN, as inspeções semestrais deverão ser realizadas conforme final da placa:
- Finais 1 e 2 = Fevereiro e Agosto
- Finais 3 e 4 = Março e Setembro
- Finais 5 e 6 = Abril e Outubro
- Finais 7 e 8 = Maio e Novembro
- Finais 9 e 0 = Junho e Dezembro
Além das vistorias, os veículos utilizados no transporte escolar estão sujeitos a serem abordados em fiscalização realizada pela SMTTS, onde serão analisados os documentos do transportador e as condições do veículo.
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