A Prefeitura de São José do Rio Preto, por meio da SMTTS – Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, informa que os profissionais que atuam no ramo de transporte de alunos devem renovar o alvará até 15 de fevereiro. A taxa de renovação é de R$ 61,83 (Sessenta e um reais e oitenta e três centavos).
Para renovar o alvará é preciso apresentar-se na SMTTS com os documentos: cópia do alvará anterior; cópia da carteira nacional de habilitação (CNH) com os dizeres: “exerce atividade remunerada”; cópia do comprovante de residência atualizado; cópia do comprovante de recolhimento da contribuição sindical; cópia do CRLV do veículo atualizado; cópia do pagamento do seguro DPVAT; cópia da segunda vistoria realizada na Ciretran no ano de 2012; extrato do prontuário da CNH e cópia do comprovante de pagamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Apenas se estiver vencido, é necessário: aferição do tacógrafo; credencial de transportador e certidão negativa do registro de distribuição criminal (CDC).
Não será renovado o alvará do transportador de escolares após 60 dias de vencido. Após este prazo, o órgão competente do Poder Público declarará a extinção da permissão. Quem não renovar o alvará e continuar atuando pode ser multado. O valor da multa é R$ 135,60 (Cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos).
O responsável pela criança deve averiguar se o veículo usado para transporte de aluno obedece as seguintes especificações: faixas amarelas e dístico na cor preta (A exceção será no caso do veículo de cor amarela, onde as cores aqui indicadas devem ser invertidas.); faixa adesiva de 20x20cm na parte interna do vidro dianteiro do lado direito informando a capacidade de lotação; selo de identificação TE lados esquerdo e direito; pneus dianteiros e traseiros em boas condições; buzina; cintos de segurança; abertura de janelas de no máximo 10 cm; extintor de incêndio; o veículo deve estar em bom estado de conservação e higienização.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário