Procon Rio Preto orienta sobre vôos cancelados para os EUA

 O consumidor que tinha ou tem viagem aérea marcada para os Estados Unidos e não conseguiu embarcar ou está com dificuldades para o embarque devido ao furacão Sandy tem o direito de troca do pacote ou passagem para outra data e local, sem pagamento de tarifas ou taxas ou ainda pode cancelar o contrato, com direito à restituição da quantia gasta. A orientação é do Procon Rio Preto.

 Segundo o diretor do órgão de defesa do consumidor, Jean Dornelas, a orientação ao consumidor é que procure a empresa aérea ou de turismo onde adquiriu as passagens para verificar a situação do vôo agendado.

 “Caso a pessoa não consiga resolver o problema no contato com a empresa, pode registrar queixa no Procon. Em Rio Preto temos a unidade do Poupatempo e outra na região norte, no Eldorado, ou ainda procurar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”, afirma Dornelas.

 O advogado orienta ainda que o consumidor guarde todo o tipo de comprovante de gastos que teve em decorrência do embarque que não foi realizado, tais como, gastos com chamadas telefônicas, refeições, hospedagem, entre outros.

 Segundo a Fundação Procon de São Paulo, de acordo com o  artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, o turista com viagem marcada para regiões que passam por situações de emergência (terremotos, furacões, pandemias, enchentes, etc.), tem o direito,  a sua livre escolha, de trocar o pacote ou passagem para outra data ou local, sem pagamento de tarifas ou taxas e cancelamento do contrato, com direito a restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, sem pagamento de multas.

 Reclamações

Em Rio Preto, o órgão atende a reclamações de consumidores no Poupa Tempo, localizado à rua Antônio de Godoy, 3033, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas e aos sábados, das 8 às 13 horas.

 Outro ponto para reclamação é o Posto Avançado da Região Norte, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Centro Social do Eldorado (Av. Monte Aprazível, 2640, Eldorado). O Procon Norte também faz orientação via telefone, por meio dos números (17) 3236-5954 e 3236-5386.