segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Procon de São José do Rio Preto alerta consumidor para compras do ‘Dia dos Pais’

Com a chegada do Dia dos Pais, comemorado neste domingo (5/8), o Procon de São José do Rio Preto alerta o consumidor para estar atento aos seus direitos na hora de comprar ou trocar os presentes. O comércio sempre prepara promoções em datas comemorativas como esta. Antes de adquirir um produto ou serviço em promoção, é interessante observar se as vantagens oferecidas atendem às necessidades de quem compra e de quem será presenteado, no que diz respeito a preço, quantidade, qualidade, entre outros. Segundo o diretor do Procon, Sérgio Parada, ao adotar medidas preventivas, o consumidor preserva seus direitos e garante uma comemoração sem contratempos. “É preciso lembrar que se o produto não apresentar defeito, o comerciante não é obrigado a trocá-lo. A troca é uma opção do estabelecimento. Por isso, é bom negociar essa possibilidade, pedindo inclusive que o acordo seja feito por escrito”, orienta Parada. Outra medida importante é exigir a nota fiscal, documento importante para uma eventual utilização da garantia ou reclamação. Caso o produto possua algum defeito, o consumidor tem 30 dias para fazer a reclamação de produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Já o fornecedor terá, a partir de então, 30 dias para solucionar o problema. O Código de Defesa do Consumidor determina também, no artigo 31, que produtos expostos em vitrine devem ter o preço à vista afixado. Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela Internet ou por telefone, o consumidor tem sete dias para desistir, a partir do recebimento do produto. Outra dica valiosa, segundo Sergio Parada, é guardar as ofertas e mensagens publicitárias do produto que adquiriu. “Isso ajuda a verificar se as promoções estão sendo cumpridas nos termos anunciados, como prevê o artigo 30 do Código”, ressalta ele. Além das orientações, Parada lembra que o estabelecimento deve manter o número do telefone do Procon em local visível, bem como a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor caso seja solicitado. Qualquer reclamação ou denúncia, o consumidor deve procurar o Procon que está localizado na rua Antonio de Godoy, 3.033, Centro (Poupatempo), e atende pelo telefone (17) 3203-1288.

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