11 de agosto, Dia do Advogado,
Dia do Estudante e da Pindura também
Pindura é uma expressão popular que faz referência ao ato de comprar fiado, ou seja, para pagar depois. A origem da expressão vem do fato de que, nas antigas casas comerciais (tabernas, mercearias, farmácias, dentre outros, existia um prego onde o comerciante colocava as contas dos frequeses que pediam para pagar depois. Quando o freguês retornava para pagar ele pegava os papéis do prego, somava e cobrava. Hoje existe também um sinônimo para esta expressão que é o "colocar no prego" (pelo mesmo fato de pendurar as contas no prego). No Brasil, os alunos de Direito do Largo de São Francisco da USP têm o costume de, no dia 11 de agosto, não pagar por uma refeição comemorativa em algum restaurante. Na realidade, há uma interpretação da lei penal que o isenta de culpa, não havendo crime, na prática do pindura. O artigo do Código Penal em questão é o 176, que declara ser crime "Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento". Não se enquadra no tipo penal aquele que dispõe dos recursos para efetuar o pagamento, mas não o faz: caso dos estudantes no Dia do "Pindura". Configura-se, apenas, ilícito civil, passível de processo na justiça mirando a restituição do débito deixado. O dia 11 de agosto foi escolhido porque foi a data que, em 1827 que o Imperador D. Pedro I instituiu, através de decreto, os primeiros cursos de Direito no Brasil - em Olinda e São Paulo. Principalmente em São Paulo, os estudantes eram pessoas provindas da elite.. Os donos de restaurantes ofereciam nesse dia, em homenagem, refeições gratuitas aos estudantes. A tradição foi estendida e ampliada, sendo que atualmente, estudantes de direito de outras faculdades também praticam o costume. Mas há proprietários de restaurante que não se conformam, e diante de tal situação acabam entrando em conflito com os estudantes, recorrendo, muitas vezes, à polícia. Porém, tais conflitos acabam por não ter conseqüências maiores, dado que juízes e delegados estão familiarizados com a própria tradição, e também com a jurisprudência, que favorece aos estudantes.
Continuando as nossas homenagens ao Dia do Pais, hoje registramos nosso querido amigo jornalista, historiador, empresário Lelé Arantes com seu maior tesouro a sua filha Maria Antônia Ferreira Arantes. Foto produzida em plena Bienal do Livro, onde este amigo expos a toda população toda gama de livros confecçionados em sua editora. Congratulações
Hermione Elly Melara de Campos Bicudo, João
Máximo de Carvalho Netto e Nelson Sinibaldi
Personalidades aniversariantes no dia de hoje , que constam no livro “Quem Faz História em São José do Rio Preto”, do nosso querido amigo Lelé Arantes.
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