O uso do cigarro é um vício que não traz benefício algum para as pessoas, sejam elas fumantes ou não. Por essa razão, foi instituído este dia por meio da lei no 7.488, de 11/6/1986, assinada pelo presidente José Sarney.
O consumo de cigarros é a mais devastadora causa de doenças e mortes prematuras da história da humanidade, pois provoca, a cada ano, a morte de quatro milhões de pessoas no mundo, ou seja, uma a cada oito segundos. Por hora, dez pessoas morrem no Brasil em razão de doenças relacionadas ao cigarro, fato que constitui um quadro com conseqüências graves para a saúde da população, bem como para a economia e o meio ambiente.
Os malefícios do tabaco são provenientes, em grande parte, das minúsculas partículas de alcatrão nele existentes. O cigarro contém substâncias cancerígenas. Além disso, a fumaça do cigarro é composta de 2% a 6% de monóxido de carbono, gás tóxico que dificulta o transporte e a utilização do oxigênio, e altera o funcionamento dos microscópicos cílios do sistema respiratório. Essa fumaça também contém ciliotoxinas, que produzem irritação nos olhos, no nariz e na garganta e ocasionam alergia respiratória em fumantes e não-fumantes.
O tabagismo também é responsável por 90% dos casos de câncer de pulmão, causador de milhares de mortes por ano no país. No pulmão, além de câncer, o uso do cigarro promove outras doenças graves, como o enfisema. O cigarro está também relacionado com a causa de tumores malignos em vários órgãos como: boca, laringe, pâncreas, rins e bexiga. Os fumantes correm quase o dobro do risco dos não-fumantes de sofrer um infarto do miocárdio ou morte por doenças coronarianas (derrame).
O fumante passivo não fuma, porém respira a fumaça emitida pelos fumantes. As crianças são as maiores vítimas do fumo passivo. Os filhos de mães que fumaram durante a gravidez tendem a nascer com peso e altura inferiores aos filhos de mães não-fumantes. A criança que convive com fumantes está mais sujeita a se tornar um fumante e a fumar mais precocemente.
Os prejuízos causados ao meio ambiente estão diretamente relacionados ao cultivo do tabaco. O desmatamento em larga escala, para obtenção da lenha usada nas estufas em que é feita a cura (secagem) das folhas do tabaco, contribui para a ocorrência de erosões e destruição do solo. Este se empobrece, ao se tornar exposto às chuvas fortes e à insolação, fato que contribui para a perda de matéria orgânica.
Nesse processo, queimam-se muitas árvores, na proporção de uma árvore para cada trezentos cigarros produzidos. Além disso, as árvores também são sacrificadas para a fabricação do papel utilizado na manufatura do cigarro. Ainda que as zonas desmatadas sejam reflorestadas, não serão refeitas as condições naturais necessárias à flora e à fauna da mata virgem.
A par disso, há os incêndios provocados por cigarros, que constituem um importante agravo ao meio ambiente: pelo menos 25% dos incêndios rurais e urbanos são relacionados a pontas de cigarros, que não foram apagadas.
A lei no 10.167, de 28/12/2000, alterada pela lei no 10.702, de 14/7/2003, restringe a propaganda do cigarro à parte interna dos locais de venda do produto, ficando proibidos os anúncios em quaisquer meios de comunicação, em outdoors, em placas e em cartazes luminosos. Essa lei disciplina também o uso de produtos derivados do tabaco.
Além disso, eleva o valor das multas a serem aplicadas em caso de descumprimento e determina aos órgãos competentes que exerçam a fiscalização do cumprimento da lei no 9.294, de 15/7/1996, que trata de produtos fumígeros.
A diminuição do tabagismo está relacionada não só com a diminuição do número e da gravidade de doenças cardiovasculares e pulmonares, do câncer, e das hospitalizações, como também com o menor número de recém-nascidos de baixo peso e com a menor incidência de distúrbios físicos, cognitivos e emocionais que afetam os filhos de mães que fumaram durante a gestação. Ou seja, para o governo, é melhor e mais barato gastar com o combate ao fumo do que cuidar dos problemas decorrentes dele, visto que haverá mais recursos para investir em outras áreas da saúde.
Grande parte dos fumantes (80%) deseja parar de fumar, mas não consegue. Esses fumantes usam a droga em quantidades maiores do que desejariam e mantém o seu uso, apesar de conhecerem os danos físicos e psicológicos que advêm dela. Embora a maioria dos fumantes já tenha enfrentado algum problema físico em função do cigarro, livrar-se deste hábito é uma das tarefas mais difíceis que um ser humano pode enfrentar, o que demonstra que as manifestações da dependência da nicotina são muito semelhantes às de outras drogas pesadas, embora seu uso não produza manifestações psíquicas. Ainda que fumar não torne a pessoa mais agressiva nem eufórica, o seu padrão de consumo é típico de uma droga que produz dependência.
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