O Procon Rio Preto informa que todos os supermercados do Estado de São Paulo, afiliados à Associação Paulista de Supermercados (APAS), são obrigados a distribuir embalagens gratuitas e compatíveis com os produtos adquiridos, para o acondicionamento e transporte de mercadorias. A determinação deve ser cumprida por 60 dias. A medida foi estabelecida na última sexta-feira, (3/2), após assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Fundação Procon, de São Paulo, Ministério Público e APAS.
O prazo para a desagregação da cultura de utilização de sacolas descartáveis nos supermercados é de agora 60 dias. “Além da opção de fornecer ao consumidor uma opção gratuita para o transporte e acondicionamento das mercadorias compradas, todas as lojas afiliadas a APAS também deverão oferecer uma alternativa de sacola reutilizável com preço de até R$ 0,59”, afirma o diretor do Procon Rio Preto, Sérgio Parada.
Em apenas dois dias de validade do TAC, o Procon local já recebeu cerca de 80 ligações de consumidores para se informar sobre o acordo. Ainda nenhum supermercado foi autuado por descumprimento.
No acordo assinado também foi estipulado prazo de um ano para que os operadores de caixa dos supermercados informem verbalmente os consumidores, antes que eles passem pelo caixa, que as sacolas descartáveis não serão mais fornecidas, para não serem surpreendidos.
O objetivo das mudanças, segundo a APAS, é estimular os hábitos sustentáveis dos consumidores, em benefício do meio ambiente. A campanha “Vamos tirar o planeta do sufoco”, lançada pela APAS e válida somente no Estado de São Paulo, visa substituir as sacolas descartáveis por reutilizáveis em supermercados.
IPTU com desconto só até
sexta-feira (10/02)
Os contribuintes que pretendem quitar o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano em parcela única e obter desconto de 15% devem efetuar o pagamento até sexta-feira (10/02). A Prefeitura, por intermédio da Secretaria da Fazenda, já concluiu a entrega dos boletos do IPTU para o pagamento à vista.
A expectativa da secretária da fazenda, Mary Britto Silveira, é de que 50% dos contribuintes optem pelo pagamento à vista. Desde 2009 cresceu o número de pagamentos deste tributo à vista devido ao benefício do desconto de 15%. Em 2009 40% optaram pela parcela única; em 2010 foram 45% e em 2011, 50%. “Enquanto o IPVA oferece desconto pequeno no pagamento em parcela única, no IPTU oferecemos 15%, um bom desconto”, explica Mary.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado devem aguardar o carnê de parcelamento, que começa a ser enviado em 15 de fevereiro.
O IPTU pode ser pago em até 10 vezes, mas este semestre são remetidos apenas as cinco primeiras parcelas, sendo a primeira com vencimento em 12 de março. As demais serão enviadas a partir de junho.
O IPTU representa 40% da receita de impostos do município (IPTU, ISS, ITBI), que tem orçamento em 2012 no valor de R$1,1 bilhão.
Mary destaca que a arrecadação de Rio Preto registrou aumento crescente desde 2009 quando o orçamento era de R$ 663,0 milhões, e a arrecadação atingiu R$ 677,7 milhões. Em 2010, a receita foi orçada em R$ 749,7 milhões, 13% acima do orçamento de 2009, e a arrecadação atingiu o montante de R$ 809,2 milhões, ou seja 19,4% maior que 2009. Em 2011 a arrecadação subiu para R$ 914,7 milhões o que permitiu uma previsão para 2012 de R$ 1,1 bilhão, o que representa um crescimento de 35% em relação ao Orçamento de 2011. Esse tendência de crescimento se deve à uma conjunção de fatores: boa gestão; recursos conquistados junto aos governos estadual e federal; vigor da economia e sistema de cobrança eficiente. “2010 foi o ano da retomada do crescimento”, avalia a secretária.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário