Mototaxis que não se regularizaram pagarão multa

A SMTTS – Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança informa que os trabalhadores no sistema de mototaxis de São José do Rio Preto que não renovaram o alvará até 30 de dezembro tem até 30 de janeiro para se regularizarem, mas com multa. O prazo para renovar alvará terminou em 30 de dezembro e a multa pelo atraso é de R$74,76.

Há 726 mototaxi atuando com alvará, desses, 450 renovaram o documento no prazo. O secretário de trânsito Aparecido Capello alerta aos profissionais do setor que após o prazo estabelecido serão realizadas blitze para flagrar os irregulares.

O local de maior concentração de mototaxistas é no Terminal Rodoviário, na rua Pedro Amaral, região central. Lá estão os três maiores pontos de mototaxis, onde estão concentradas 28 motos. O segundo maior ponto fica em frente ao Hospital de Base, na avenida Faria Lima, com 10 motos e o terceiro maior ponto é na rua Silva Jardim, próximo às agências bancárias, com 6 mototaxistas. Existem 43 pontos de mototaxis espalhados pela cidade, onde estão atuando 137 mototaxistas. Cada ponto pode ter no mínimo duas e no máximo 14 motos.

Além dos pontos há 80 agências, que concentram número variados de mototaxistas. De acordo com os técnicos da SMTTS, a maioria das motos irregulares estão atuando nas agências.

Dados extra-oficiais da Polícia Militar indicam que existem 700 mototaxistas rodando sem alvará. Esses veículos serão alvo das futuras blitze programadas pelo setor de fiscalização da secretaria.

O grande desafio, de acordo com Capello é reduzir o número de clandestinos e garantir a segurança dos usuários do sistema. Ele orienta os passageiros a dar preferência pelos regularizados, que circulam com placas vermelhas e são obrigados por lei a oferecer seguro de vida e contra acidentes, aos passageiros.

Para a renovação do alvará os mototaxistas devem procurar a Secretaria de Trânsito com os seguintes documentos: Requerimento Padrão (da SMTTS);cópia da CNH autenticada(c/ a observação exerce atividade remunerada); apresentar original no dia; comprovante de Endereço atualizado; (se em nome de outra pessoa, trazer a documentação da mesma); recolhimento da Contribuição Sindical; seguro vigente; cópia do Documento do Veículo (se em nome de outra pessoa, trazer a documentação da mesma); declaração, CNPJ e Alvará da Agência; certidão Negativa de Débitos Municipais ou cópia dos comprovantes de pagamento ISS (carnê) e multa de protocolo em atraso(se tiver); atestado de Antecedentes Criminais; cópia do Rg e CPF; certidão de Distribuição Criminal (CDC do FÓRUM),se estiver vencida.

O departamento de fiscalização da SMTTS possui 6 fiscais designados para controle do setor. A multa para o mototaxi flagrado sem alvará é de R$554,40. Se ele estiver atuando em agência, a empresa também é multada no mesmo valor. Uma agência só é lacrada quando é reincidente.