A partir desta segunda-feira, 19/12, o Procon Rio Preto inicia a orientação de usuários de planos de saúde sobre as novas regras implantadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que determinam prazos máximos para agendamento de procedimento médicos como consultas, exames e internações.
Segundo o diretor do Procon, Sérgio Parada Sobrinho, a resolução de número 259, criada neste ano e em vigor a partir desta segunda-feira, estabelece o tempo limite para que o atendimento médico seja feito pelas operadas de saúde.
“Esse período pode variar de 3 a 21 dias, conforme a especialidade médica. Em caso de negativa para cumprimento da nova regra, as operadoras poderão ser multadas em até R$ 80 mil. Se houver reincidência, o valor da sanção poderá chegar a R$ 100 mil”, afirma.
A norma também prevê medidas para garantir o atendimento ou reembolso nos casos de insuficiência ou inexistência de prestadores de abrangência do plano. Os prazos para atendimentos podem ser consultados no site da ANS, em www.ans.gov.br.
“O Procon de Rio Preto, além de receber cuidados e reclamações, intermediando a solução para os casos, vai informar a ANS sobre as denúncias e monitorar o comportamento das empresas em relação ao cumprimento das novas regras”, afirmou Parada.
O Procon Rio Preto atende a reclamações de consumidores no Poupatempo, localizado à rua Antônio de Godoy, 3033, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas e aos sábados, das 8 às 13 horas.
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