A SMTTS – Secretaria Municipal de Trânsito,Transportes e Segurança informa que os mototaxistas tem até o dia 29 de dezembro para renovar o alvará e continuar atuando no setor. Há 720 mototaxis circulando com alvará em Rio Preto.
Os locais de maior concentração de mototaxistas na cidade é no Terminal Rodoviário, na rua Pedro Amaral, região central. Lá estão os três maiores pontos de mototaxis, onde estão concentradas 28 motos. O segundo maior ponto fica em frente ao Hospital de Base, na avenida Faria Lima, com 10 motos e o terceiro maior ponto é na rua Silva Jardim, próximo às agências bancárias, com 6 mototaxistas. Existem 43 pontos de mototaxis espalhados pela cidade, onde estão atuando 137 mototaxistas. Cada ponto pode ter no mínimo duas e no máximo 14 motos.
Além dos pontos há 80 agências, que concentram número variados de mototaxistas. De acordo com os técnicos da SMTTS, a maioria das motos irregulares estão atuando nas agências. Dados extra-oficiais da Polícia Militar indicam que existem 700 mototaxistas rodando sem alvará. Esses veículos serão alvo das futuras blitze programadas pelo setor de fiscalização da secretaria. O secretário de trânsito, transportes e segurança, Aparecido Capello, afirma que a meta é reduzir o número de clandestinos para garantir a segurança dos usuários do sistema. Ele orienta os passageiros a dar preferência pelos regularizados, que circulam com placas vermelhas e são obrigados por lei a oferecer seguro de vida e contra acidentes, aos passageiros. Para a renovação do alvará os mototaxistas devem procurar a Secretaria de Trânsito com os seguintes documentos: Requerimento Padrão (da SMTTS);cópia da CNH autenticada(c/ a observação exerce atividade remunerada); apresentar original no dia; comprovante de Endereço atualizado; (se em nome de outra pessoa, trazer a documentação da mesma); recolhimento da Contribuição Sindical; seguro vigente; cópia do Documento do Veículo (se em nome de outra pessoa, trazer a documentação da mesma); declaração, CNPJ e Alvará da Agência; certidão Negativa de Débitos Municipais ou cópia dos comprovantes de pagamento ISS (carnê) e multa de protocolo em atraso(se tiver); atestado de Antecedentes Criminais; cópia do Rg e CPF; certidão de Distribuição Criminal (CDC do FÓRUM),se estiver vencida.
O departamento de fiscalização da SMTTS possui 6 fiscais designados para controle do setor. A multa para o mototaxi flagrado sem alvará é de R$554,40. Se ele estiver atuando em agência, a empresa também é multada no mesmo valor. Uma agência só é lacrada quando é reincidente.
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