Neste mês, o Fundação Procon de São Paulo autuou os sites Groupon, Click On e Peixe Urbano por praticarem condutas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, como não garantir a qualidade dos serviços oferecidos, negar a devolução dos valores nos casos de não prestação do serviço e informar percentual de desconto incorreto.
Em Rio Preto, desde o início do ano, foram registradas 20 reclamações no Procon contra sites de venda coletiva.
O consumidor deve também checar se o site possui canais de comunicação para que ele possa futuramente tirar dúvidas ou fazer reclamações. Outra dica é não esquecer de imprimir ou salvar no micro os documentos que comprovem a compra e o pagamento.
O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor prevê que se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade ou aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente ou ainda rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Outra dica é observar se o endereço começa com ‘https’, em vez de apenas ‘http’. O “https” serve para evitar que a informação transmitida entre cliente e o servidor seja visualizada por terceiros.
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