Vans escolares tem até 14 de fevereiro para renovar alvará do transportador em São José do Rio Preto

A SMTTS – Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança informa que os profissionais que atuam no ramo de transporte de alunos com vans escolares devem renovar o alvará até 14 de fevereiro. A taxa de renovação é de R$ 58,59 (Cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).

Para renovar o alvará é preciso comparecer na SMTTS com cópia do alvará anterior; comprovante de residência; documento do veículo; comprovante de pagamento de ISS – imposto sobre serviços; da contribuição sindical; comprovante do pagamento do seguro DPVAT; da segunda vistoria procedida pela Ciretran em 2009; extrato do prontuário (CNH); cópia da carteira de habilitação (CNH) e a credencial de transportador (quem participou do curso para esse fim).

Não será renovado o alvará do transportador de escolares após 12 meses de vencido. Após este prazo, o órgão competente do Poder Público declarará a extinção da permissão.

Quem não renovar o alvará e continuar atuando pode ser multado. O valor da multa é de 20% do salário mínimo.

O veículo usado para transporte de aluno deve obedecer as seguintes especificações:

·         Faixas amarelas e dístico na cor preta

·         Selo de identificação TE lados esquerdo e direito

·         Pneus dianteiros em boas condições

·         Pneus traseiros em boas condições

·         Buzina

·         Cintos de segurança

·         Abertura de janelas de no mínimo 10 cm

·         Extintor de incêndio

·         Higienização do veículo

·         Lotação do veículo (nº de passageiros)