Desembargadores, promotores e juízes elogiam iniciativa de Rio Preto sobre loteamentos

Desembargadores, promotores e juízes que participaram do Simpósio sobre “Parcelamento Ilegal do Solo Urbano e Regularização Fundiária”, realizado nesta sexta-feira (29/4), pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, elogiaram como a Prefeitura de São José do Rio Preto está enfrentando a ocupação de áreas consideradas irregulares. O evento trouxe à pauta a discussão sobre a necessidade de medidas concretas para minimizar o problema da questão fundiária e contou com a presença de membros do Judiciário e Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça. O juiz Marcelo Martins Berthe, membro do Conselho Nacional de Justiça, disse que o problema da ocupação de territórios com loteamentos ilegais é uma realidade em todo País. Ele citou o exemplo do Estado do Pará, onde as pessoas estão instaladas em pontos distantes sem condições mínimas de sobrevivência. “Em Rio Preto o problema está sendo encarado com seriedade e se está tentando resolver”, afirmou, se referindo ao aparelhamento dos loteamentos que está sendo providenciado pela Prefeitura Poe meio dos Núcleos Esperança. O prefeito Valdomiro Lopes destacou que a situação dos loteamentos não regularizados existe em Rio Preto há 30 anos e se agravou muito na década de 90. Atualmente 70 mil pessoas habitam esses locais. “Quando eleito tomei isso como um desafio. Decidimos enfrentar o problema de maneira forte.  Nunca se fez uma creche ou uma escola para atender essas pessoas”, lembrou. Participaram da solenidade de abertura o desembargador Fernando Carlos Garcia, representando o Tribunal de Justiça de São Paulo e Tiago Cintra Zarife, representando o Chefe do Ministério Público Paulista, Fernando Grella Vieira. O simpósio teve palestras sobre temas como: “Aspectos Civis no Parcelamento Ilegal do Solo Urbano”, com o desembargador da Seção de Direito Privado, Vito Guglielmi; “Aspectos Penais no Parcelamento Ilegal do Solo Urbano”, com o desembargador da Seção de Direito Criminal, Nuevo Campos,  e  “Ações Civis Públicas”, com o promotor Mário Augusto Vicente Malaquias, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo. No período da tarde participaram dos debates: João Pedro Lamana Paiva, diretor de Ensino Registral do Estado do Rio Grande do Sul; Marcelo Martins Berthe, juiz auxiliar à presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários; Antonio Carlos Alves Braga Junior, juiz auxiliar à presidência do Conselho Nacional de Justiça; Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo e Roberto Maia Filho, juiz auxiliar do Setor Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. Também marcaram presença no evento o deputado estadual Orlando Bolçone, secretários municipais e o diretor do Fórum de Rio Preto, juiz Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues.