CMDCA abre inscrições para conselheiros tutelares

A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do CMDCA –Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, está com inscrições abertas para candidatos a conselheiros tutelares de São José do Rio Preto. As inscrições começaram no último dia nove e seguem até o próximo dia 24 de maio. As inscrições devem ser feitas na sede do Conselho, na avenida Bady Bassitt, 3.697, na Vila Imperial. O processo seletivo terá duas fases: a primeira será composta por prova escrita e avaliação psicológica; a segunda será a eleição, para os candidatos aprovados na primeira etapa. A prova está prevista para o dia 19 de junho. Já as eleições serão realizadas no dia 7 de agosto. Os locais serão divulgados posteriormente. Segundo Edimara Carrasco Medrado, presidente do CMDCA, são 10 vagas para conselheiros, sendo cinco para a região Norte e outras cinco para a região Sul. No ato da inscrição, o candidato deve apontar a região em que reside, que será por ele concorrida. Podem candidatar-se maiores de 21 anos, com ensino médio, residente e eleitor na cidade há mais de três anos. O conselheiro tutelar será remunerado mensalmente com o valor de R$ 1.769. Como agente público eleito para mandato temporário, mesmo sendo reconduzido, não adquire, com o término do mandato, qualquer direito a indenizações, efetivações ou estabilidade da administração pública municipal. O Conselho Tutelar tem por atribuição assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando que todos cumpram o ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (17) 3222-2919, no CMDCA - avenida Bady Bassitt, 3.697, na Vila Imperial. Para as pessoas interessadas em se inscrever está sendo cobrada uma taxa de R$ 35. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.