O prefeito Valdomiro Lopes encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que institui o ‘Programa Cultura para Todos’, que tem por objetivo apoiar e patrocinar a renovação, o intercâmbio, a divulgação e a produção artística e cultural do município; difundir o patrimônio cultural e imaterial; e apoiar pesquisas e projetos de formação cultural. O ‘Programa Cultura para Todos’ revoga a lei nº 9.440, que institui o Programa Municipal Nelson Seixas de Fomento à Produção Cultural, já que objetiva ampliar o alcance das políticas públicas promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura. “Uma novidade do Programa é a ampliação dos segmentos culturais. O ‘Cultura para Todos’ é destinado às atividades nas modalidades artes plásticas, visuais e design; dança; cultura popular; literatura; música; teatro; e vídeo, além disso, vai promover a circulação de espetáculos, o que não acontece hoje", diz o secretário de Cultura, Deodoro Moreira. O Programa é destinado aos moradores de São José do Rio Preto, sendo obrigatória a comprovação de domicílio ou sede (no caso de pessoa jurídica) no município há, no mínimo, dois anos. A participação dos projetos culturais será realizada por meio de editais, que serão abertos ao longo do ano. A seleção dos projetos a serem beneficiados será feita por comissões julgadoras de cada área, compostas por três membros. O projeto prevê também a criação das Câmaras Setoriais, nas áreas de literatura, música, artes visuais, artes cênicas e cultura popular. Coordenadas pela Secretaria de Cultura, têm como objetivo sistematizar as demandas, propostas e diretrizes de política pública que ampliem e consolidem o processo cultural no município.
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