Mototaxistas têm até dia 31 para renovar alvará

A Prefeitura, por meio da SMTTS – Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, informa que o prazo para os mototaxistas renovarem o alvará vai até 31 de dezembro. 

Há 640 mototaxis regularizados atuando em São José do Rio Preto. Desses, 40% já procuraram a secretaria para retirar o alvará 2015.

Os locais de maior concentração de mototaxistas na cidade é no Terminal Rodoviário, na rua Pedro Amaral, região central. Lá estão os três maiores pontos de mototaxis, onde estão concentradas 28 motos. O segundo maior ponto fica em frente ao Hospital de Base, na avenida Faria Lima, com 10 motos e o terceiro maior ponto é na rua Silva Jardim, próximo às agências bancárias, com seis mototaxistas. São ao todo 43 pontos espalhados pela cidade, onde estão atuando 137 mototaxistas. Cada ponto pode ter no mínimo duas e no máximo 14 motos.

Além dos pontos há 80 agências, que concentram números variados de mototaxistas. De acordo com os técnicos da SMTTS a maioria das motos irregulares estão atuando nas agências. Dados extra-oficiais da Polícia Militar indicam que existem 1.500 mototaxistas rodando sem alvará. Esses veículos serão alvo das futuras blitze programadas pelo setor de fiscalização da secretaria.

O secretário de trânsito, Aparecido Capello, informa que é necessária a regularização dentro do prazo para evitar multa. Após o dia 31 de dezembro a multa é de R$ 88,90.

Para solicitar a renovação de alvará, os mototaxistas devem procurar a secretaria munidos dos seguintes documentos: uma foto 3X4 atual; Preenchimento do requerimento padrão fornecido pela secretaria de trânsito; uma cópia autenticada da CNH (deve constar "exerce atividade remunerada" e "mototaxista"); uma cópia simples do comprovante de residência atualizado; uma cópia simples do documento da moto no nome do proprietário, caso o documento esteja em nome do cônjuge, parentes até 3º grau ou sogro(a), deve apresentar comprovação do vínculo de parentesco e os documentos pessoais dos mesmos; Certidão Negativa de débitos da Prefeitura ou xerox do carnê ISSQN devidamente pago; Certidão Negativa da Distribuição Criminal, se constar pendência, apresentar a Certidão de Objeto pé ou Execução Criminal; Atestado do Antecedentes Criminais; Cópia do comprovante de recolhimento da contribuição sindical; Cópia do comprovante de pagamento do seguro e apólice; Inscrição Cadastro Municipal como condutor Autônomo  (se for inicial); Comprovante de pagamento da multa de protocolo em atraso (se possuir); Declaração, Cópia do Alvará de Funcionamento e CNPJ da agência atualizados, salvo os casos em que os autorizatários estiverem exercendo sua função em ponto de rua concedido pela Prefeitura; Alvará do ano.

Para retirada do alvará é necessária a vistoria da motocicleta, que é feita na mesma hora. Os técnicos da SMTTS fazem a vistoria entre 8 horas e 11 horas e 13 horas e 16 horas. O atendimento segue até o meio-dia do dia 26 de dezembro e depois vai de 29 a dia 31 de dezembro ao meio-dia.