Fiscais do Departamento da Vigilância Sanitária do município, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde de São José do Rio Preto, do Departamento de Vigilância Sanitária vinculado à Secretaria de Estado da Saúde e técnicos do Procon vão realizar durante todo o Carnaval fiscalização em bares e clubes do município.
O objetivo é evitar a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, conforme estabelece a lei estadual em vigor desde o ano passado e que já autuou 11 estabelecimentos na região de Rio Preto.
Segundo Danielle Dantas, coordenadora do Departamento de Vigilância Sanitária do município, durante a semana foram realizadas reuniões com os principais clubes de Rio Preto para orientação sobre a nova legislação. “Nesse encontro foi dada uma cópia da lei e passadas orientações sobre como cada estabelecimento deverá proceder”, afirma.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, uma megafiscalização também será realizada em todo o estado de São Paulo com a participação de aproximadamente 500 fiscais sanitários e técnicos do Procon.
Pela nova lei, vigente desde 19 de novembro de 2011, bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não podem vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos.
Os estabelecimentos flagrados comercializando bebidas à menores estão passivos à aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário