O Procon de Rio Preto informa que a partir deste 1º de janeiro entra em vigor uma nova resolução normativa da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que estabelece novos procedimentos que terão de ser pagos pelos planos de saúde particulares.
A Resolução Normativa 262, de 01/08/2011, amplia a lista da ANS de procedimentos que deve ter cobertura obrigatória dos planos de saúde.
Dos 69 novos itens incluídos, 41 são referentes a tipos de cirurgias por vídeo, entre elas a cirurgia bariátrica. Também foram acrescentados 13 novos tipos de exames, entre eles o Pet Scan oncológico; consultas com nutricionistas e de terapia ocupacional.
Sérgio Parada, diretor do Procon ressalta que apenas os planos de saúde contratados a partir de 1999 estão incluídos na nova resolução. “Os anteriores a esta data, podem usar o Código de Defesa do Consumidor, que garante o atendimento por cláusulas abusivas acionando a Justiça, se necessário”, diz ele.
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