R$ 842,4 mi é a previsão orçamentaria para 2011

A previsão orçamentária do município para o próximo ano, somando administração direta e indireta, é de R$ 842.434.400,00. A apresentação da LOA –Lei Orçamentária Anual foi realizada nesta terça-feira (28/9), em audiência pública no auditório da Câmara, pelo secretário Municipal de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Milton Assis. O projeto de lei já foi encaminhado para análise e votação dos vereadores. Na administração direta, a receita líquida estimada é de R$ 681.452.500,00. Desse montante, R$ 191.383.500,00 são para a Secretária de Saúde, o que corresponde a 28%, bem acima dos 15% determinados por lei. Para a Educação serão R$ 180.136.700,00, ou seja, 26%. Na administração indireta a estimativa é de R$ 160.981.900,00, somando os recursos previstos para o Semae (R$ 100.024.000,00), Emcop (R$ 426.300,00) e Riopretoprev (R$60.531.600,00). O orçamento do município é formado pelas receitas correntes e de capital. E entre as principais fontes de receita estão o repasse do ICMS, calculado em R$ 146.000.000,00; a arrecadação do ISSQN, prevista em R$ 77.000.400,00, a cota-parte do IPVA, estimada em R$ 65.500.000,00, e do IPTU, de R$ 57.600.000,00. Nessa conta também estão às transferências dos recursos do SUS, R$ 75.023.500, e do Fundeb, R$ 80.400.000,00. A apresentação da audiência pública da LOA pode ser acessada no Portal Rio Preto, site oficial da Prefeitura, www.riopreto.sp.gov.br, na página da Secretaria de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação.