Procon faz “Blitz da Copa” em bares e restaurantes

O Procon de São José do Rio Preto realizará nesta sexta-feira (2/7) a Blitz da Copa, uma fiscalização em bares e restaurantes que recebem torcedores para assistirem aos jogos da Seleção Brasileira. Segundo o diretor, Sérgio Parada, o objetivo é verificar se os estabelecimentos estão em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. “Recebemos denúncias de que alguns locais estão fazendo algumas cobranças sem informar previamente o consumidor. Quando a pessoa pede a conta descobre taxas de serviços que não foram avisados, como de telões, música ao vivo e porções”, explica Parada. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os estabelecimentos não podem cobrar o valor da entrada vinculada à consumação mínima. Sobre as variedades de porções (petiscos, pães, patês e outros) oferecidas pelo estabelecimento, o valor deve obrigatoriamente constar no cardápio, além de estar afixado na tabela de preços exposta na porta do estabelecimento. A consumação é opcional. A cobrança de couvert artístico (apresentação de música ao vivo e outras manifestações artísticas) só pode ser efetuada se estiver exposta em cardápio, de forma clara e nos dias e horários específicos das apresentações. Sérgio Parada também orienta sobre a gorjeta, que também é opcional. Os estabelecimentos que efetuarem a cobrança devem obrigatoriamente informar o consumidor por meio do cardápio e da nota fiscal, mencionando inclusive seu percentual (10%). “É importante as pessoas ficarem atentas aos locais que calculam essa taxa de serviço também sobre o couvert artístico, o que significa uma vantagem manifestadamente excessiva, prevista como prática abusiva”, ressalta Parada. Para completar o consumidor deve verificar ainda as condições de higiene e limpeza dos estabelecimentos e denunciar irregularidades aos órgãos competentes. Para reclamações, o Procon fica na rua Antonio de Godoy, 3.033, Centro (Poupatempo), e atende pelo telefone (17) 3203-1288.