Osasco e Região começam a fazer a sua lição de casa em relação ao restante do país quando o assunto é o respeito ao direito das pessoas com deficiência ao trabalho: 9.761vagas preenchidas, número superior ao contabilizado por 12 estados brasileiros. A informação foi apresentada pelo coordenador do Espaço da Cidadania e Vice-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, Carlos Clemente, durante reunião do Conselho Sindical da Gerência Regional do Trabalho de Osasco realizada ontem na Sede dos Sindicato dos Gráficos de Barueri, Osasco e Região e na presença de vários Sindicatos de trabalhadores e do Gerente Regional do Trabalho e Emprego de Osasco, Edson Rabassi. A informação foi elaborada com base nos registros de ação fiscal do próprio Ministério do Trabalho. Entre os estados que registram baixo índice de contratação, estão estados ricos em indústrias, comércio e serviços, como Paraná (com 1.836 contratações) e Santa Catarina (1.030) (veja a lista ao acima).
Como os números são resultados de ação fiscal em prol do cumprimento do artigo 93 da lei 8.213/91 (a Lei de Cotas), eles mostram que o Ministério do Trabalho tem dedicado pouca atenção à fiscalização do cumprimento dessa lei.
O resultado pode ser atribuído ao empenho dos auditores fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Osasco, combinado ao esforço coletivo que envolve sindicatos, empresas, entidades especializadas, órgãos públicos e outros agentes sociais, que criam ações e pressionam para que a Lei de Cotas seja efetivamente a porta de entrada da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Em outros locais onde não há essa soma de esforços, a Lei é ignorada”, avalia Clemente.
Falta de cumprimento da Lei gera
prejuízo anual de R$ 15,6 bilhões
Essa situação gera também prejuízos econômicos incalculáveis as pessoas com deficiência. Apenas na remuneração direta a cada ano R$ 15,6 bilhões deixam de ser pagos às pessoas com deficiência excluídas do mercado de trabalho. O cálculo é feito com base nos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2008, dado mais atualizado disponível, o que indica que os números devem ser ainda maiores atualmente. O próprio Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, declarou que “a Rais é a radiografia real do país, porque os dados são fornecidos por todos os estabelecimentos do Brasil”
“É um direito desrespeitado. São recursos que deixam de ir para a economia para fomentar um círculo que pode, inclusive, gerar novos empregos. Falta a fiscalização ter respeito para com as pessoas com deficiência que poderiam estar ocupando as vagas reservadas pela Lei”, arremata Clemente.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário