Simpósio “Parcelamento Ilegal do Solo Urbano e Regularização Fundiária”, amanhã na Unorp

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, promove nesta sexta-feira (29/4), das 8 às 18 horas, na Unorp, o Simpósio “Parcelamento Ilegal do Solo Urbano e Regularização Fundiária”. O objetivo é discutir as normas e responsabilidades sobre a utilização do solo urbano. O evento será aberto pelo prefeito Valdomiro Lopes e terá a presença do desembargador Sebastião Carlos Garcia, representando o Tribunal de Justiça de São Paulo e do chefe do Ministério Público Paulista, Fernando Grella Vieira. O Simpósio terá palestras sobre temas como: “Aspectos Civis no Parcelamento Ilegal do Solo Urbano”, que será ministrada pelo desembargador da seção de Direito Privado, Vito Guglielmi; “Aspectos Penais no Parcelamento Ilegal do Solo Urbano”, com o desembargador da seção de Direito Criminal, Nuevo Campos, e “Ações Civis Públicas”, com o promotor Mário Augusto Vicente Malaquias, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo. As palestras acontecerão no período da manhã, que terá os temas debatidos pelo procurador-geral do Município, Luiz Tavolaro, pelo promotor Sérgio Clementino e o defensor público Júlio César Tanone. No período da tarde, participam dos debates: João Pedro Lamana Paiva, diretor de Ensino Registral do Estado do Rio Grande do Sul; Marcelo Martins Berthe, juiz de Direito auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários; Antonio Carlos Alves Braga Junior, juiz de Direito Auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo e Roberto Maia Filho, juiz de Direito Auxiliar do setor extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.