Procon orienta sobre novas regras para cheques

A partir desta sexta- feira (28/10) entra em vigor as novas regras para liberação de folhas de cheques. Os bancos terão que incluir a data de impressão dos cheques nas folhas enviadas aos clientes. As regras foram baixadas pelo Banco Central, através da resolução 3.972, publicada em 28 de abril.  A informação servirá de subsídio para a análise de risco dos comerciantes, já que, segundo o Banco Central, as fraudes são mais comuns em talões com mais de um ano de impressão. 

O Procon de Rio Preto alerta que a mudança torna mais clara e transparente a relação dos consumidores com os bancos. “As instituições financeiras serão obrigadas a fornecer informações mais precisas assim como definir novas regras na utilização de cheques”, comenta o diretor do Procon, Sérgio Parada.

Portanto, a partir desta sexta-feira os bancos terão que  trazer impresso nos cheques também a data em que ele foi confeccionado, a exemplo do que se faz com a data em que o seu titular passou a ser cliente do banco.

“Caberá ao lojista ou à pessoa que vai receber o cheque a decisão de aceitar ou não as folhas mais antigas, e o dado funcionará como a informação sobre o tempo de conta do emissor do cheque, que hoje os bancos são obrigados a incluir nas folhas”, orienta Parada.

Parada informa ainda que, “a medida não pode ser motivo para que lojistas se recusem a receber folhas com mais de 12 meses”. Quem tiver folhas antigas não pode ser impedido de emitir os cheques.

A resolução do Governo prevê uma série de mudanças para o uso dos cheques no país e exige que os bancos esclareçam nos contratos os critérios para a concessão de talões.

A resolução também torna obrigatória a apresentação de boletim de ocorrência nos pedidos para sustar cheques em casos de roubo ou furto.

Além disso,  os bancos serão obrigados a informar dados sobre o beneficiário de um cheque sem fundos a seu emissor caso ele queira regularizar a situação. O BC também exigirá que instituições financeiras disponibilizem dados sobre a situação dos cheques ao comércio, serviço semelhante ao prestado por instituições como Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).