4º Encontro Regional de Defesa do Consumidor promove o fortalecimento das unidades do Procon

Foi realizado nesta sexta-feira (22/10), no auditório Juan Bérgua, o 4º Encontro Regional de Defesa do Consumidor, em comemoração aos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor e pelo Fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. Participaram do evento o secretário do Estado da Justiça e de Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme, o Diretor Executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, e o Superintendente do IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Fabiano Marques de Paula. Foram discutidas as ações promovidas em benefício à defesa do consumidor e à promoção da cidadania. Durante o encontro, foram expostas algumas leis estaduais que beneficiaram o consumidor. Segundo Leme, a Lei Antifumo obteve um grande sucesso e é respeitada e aplaudida pela população. “Até os fumantes e os donos de estabelecimentos, que no início da regulamentação da lei acharam que iriam sair prejudicados, percebem o benefício dela, que prevê que o consumidor, antes fumante passivo, não sofra danos”, explica. Além desta, o secretário citou ainda a lei da entrega, que permite ao consumidor o direito de escolher o melhor horário para a entrega da mercadoria comprada, ou serviço prestado; a lei de bloqueio de chamadas de telemarketing, que permite que os celulares sejam bloqueados para o recebimento de ligações de call centers e telemarketing; a lei que permite ao Estado apreender os combustíveis adulterados nos postos de gasolina; entre outras. Uma das recentes ações do Procon é o atendimento via on-line de reclamações a respeito do comércio eletrônico. Por meio deste canal de comunicação, o consumidor faz sua reclamação em relação à prestação de serviço do produto comprado via internet. “Será encaminhado o problema ao fornecedor, para que a resolução do mesmo seja feita de maneira mais ágil”, explica Leme. Também foram citados alguns dos maiores desafios enfrentados pelo código de defesa do consumidor. De acordo com Leme, os serviços de telefonia lideram o ranking de reclamações, porque na maioria das vezes as empresas responsáveis pela concessão do serviço possuem receitas próprias, que vão de encontro à defesa do consumidor. Atualmente, duas cidades do Estado de São Paulo, Santos e Presidente Prudente, são sedes de núcleos regionais do Procon. A regionalização visa à difusão do código de defesa do consumidor e o fortalecimento das unidades municipais. “Com a regionalização iremos fortalecer a fiscalização, além de promover pesquisas e capacitações”, diz Pfeiffer. As próximas cidades que terão núcleo regional do Procon são Rio Preto, Sorocaba, São José dos Campos, Campinas, Bauru e Ribeirão Preto. O Ipem trabalha, junto ao Procon, em defesa do consumidor, nas ações de proteção da vida, saúde e segurança; educação para o consumo; informação clara e adequada dos produtos; e fiscalização de publicidade enganosa. O Instituto é responsável pela fiscalização de produtos na verificação das informações repassadas ao consumidor por meio dos rótulos, etiquetas, embalagens e outros. O evento contou com a participação de representantes do Órgão de 17 cidades do Estado de São Paulo. De acordo com o diretor do Procon de Rio Preto, Sérgio Parada, o Encontro Regional é importante para o intercâmbio e a troca de experiências entre as unidades municipais. “Eventos como este fortalecem a cidadania. A defesa do consumidor é a mesma que defende o cidadão”, afirma.