Em comemoração aos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, o Procon de São José do Rio Preto realiza neste sábado (11/9) um mutirão de atendimento ao público na Praça Dom José Marcondes, das 9 às 13 horas. Técnicos do órgão irão prestar orientações individuais aos interessados. O objetivo é auxiliar na resolução dos conflitos. A mobilização é uma boa oportunidade para quem tem dúvidas sobre seus direitos como consumidor ou enfrenta problemas com bancos, planos de saúde, operadoras de telefonia ou qualquer outro produto ou serviço. Cada caso será avaliado e se houver necessidade, o consumidor será encaminhado a formalizar a denúncia no Poupatempo. Instituído pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, define responsabilidades e mecanismos para reparação de danos causados; administrativa, define mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo, e penal, estabelece novos tipos de crimes e suas punições. O diretor do Procon, Sérgio Parada, comemora os avanços promovidos pela legislação. “Além do fim da morosidade dos processos, a mudança cultural é a mais importante. Devido à popularização do Código nestas duas décadas, desenvolvemos o perfil de um consumidor exigente, que conhece seus direitos e que sabe que vale a pena reclamar”, completa Parada.
Mutirão Procon
20 anos do Código de Defesa do Consumidor
Data: 11/9
Horário: 9h às 17h
Local: Praça Dom José Marcondes – Centro
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