Aniversário da Lei de Cotas é comemorado com responsabilidade social

A sede da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo foi o local escolhido para o evento de encerramento do 3º Programa de Sensibilização Social, que ocorreu às vésperas do 19º aniversário da Lei de Cotas, em 23 de julho. O Superintendente Regional do Trabalho, José Roberto de Melo, lembrou que as empresas embutem nos custos de seus produtos tudo aquilo que são obrigadas a cumprir perante a sociedade, incluindo obrigações legais como a inclusão de pessoas com deficiência. “Quem paga a conta quando uma empresa respeita a lei? A sociedade. O papel da empresa no contexto da inclusão é uma exigência nossa porque nós pagamos. Então vamos exigir isso”, defendeu. Na seqüência, o coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Aparício Clemente, lembrou que o não cumprimento dessa exigência deixa de “colocar nos bolsos das pessoas com deficiências R$ 15,6 bilhões ao ano”, em referencia aos recursos que deveriam ser pagos a esses trabalhadores, caso a Lei de Cotas fosse plenamente cumprida.

O evento também teve a presença do Secretário Adjunto de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Antonio Pellegrini, que informou que as ações da Secretaria “se constituem num sistema integrado de elementos para a construção de uma sociedade inclusiva baseada na diversidade e na pluralidade de idéias. O objetivo central é a efetivação e garantia do exercício da cidadania da pessoa com deficiência, assegurando-lhes vida digna em uma sociedade mais justa. Para tanto a Secretaria conta com um corpo de gestores altamente qualificados, com larga experiência e militância na área da deficiência, a partir da qual buscam encontrar respostas, por meio de ações concretas, que atendam a demanda desta população”, explicou. Marco Antonio também informou que está em andamento a implantação de um Centro de Excelência em Tecnologia e Inovação em Benefício da Pessoa com Deficiência, a ser implantado no Parque Tecnológico do Jaguaré, na capital. O centro visa o desenvolvimento de tecnologias que materializem a inclusão plena e com qualidade das pessoas com deficiência na sociedade, garantindo o acesso a todos os produtos e serviços, viabilizando a interação das pessoas na escola e no trabalho. Após os alertas, foi o momento de participantes de cada uma das 12 visitas realizadas na segunda etapa do Programa contarem um pouco do que viram e do que aprenderam .O encontro foi arrematado com a divulgação das estatísticas da Superintendência Regional do Trabalho, apresentadas pelo coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência, José Carlos do Carmo. Até 30 de junho de 2010, haviam 221.068 vagas garantidas pela Lei de Cotas em matrizes de empresas sob a jurisdição da Superintendência, sendo que 48,54% delas estavam preenchidas. Ao todo, 11.951 empresas devem cumprir a lei no Estado de São Paulo. Até 30 de junho, 44,1% delas haviam sido fiscalizadas e, destas, 59% estavam em situação regular. As estatísticas da Superintendência também demonstram a preferência por certos tipos de deficiência, também apontadas por meio dos dados da Rais. Até 30 de junho de 2010, dentre as vagas preenchidas no Estado de São Paulo, 46,3% eram ocupadas por pessoas com deficiência física, 32,3% com deficiência auditiva, 8,3% eram reabilitados, 6,3% tinham deficiência intelectual, 4,8% tinham deficiência visual e 1,5% tinham deficiência múltipla (sobre os 0,5% restantes, a Superintendência não tem informação). Os números revelam os desafios a serem enfrentados pelo movimento pela inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Por outro lado, mostra a evolução conquistada pela mobilização social desse mesmo movimento, que não é feito somente de órgãos públicos, como a Superintendência Regional do Trabalho, nem de entidades especializadas, mas de um misto de agentes sociais e, fundamentalmente, de pessoas com deficiência, que dão o substrato e o norte necessário para que as ações caminhem de forma frutífera e os resultados apareçam de forma quantitativa e qualitativamente, como fica demonstrado nos resultados da Superintendência nas experiências de inclusão vivências durante o Programa de Sensibilização.